CATEGORIAS DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS TRATADAS
O tratamento de Informações Pessoais compreende as seguintes categorias (quando aplicável):

• Informações pessoais (nome, nome social, gênero, data de nascimento, local de nascimento, CPF, RG, CNH, registro profissional [CRM, OAB, CREA, CRA, dentre outros], número de passaporte, nomes dos pais, nomes dos filhos, endereço, número de telefone, e-mail, estado civil, Cartão Nacional da Saúde, fotos, imagens e/ou vídeos, posts individuais em mídia social/discussões [incluindo, mas não limitado a, Facebook, Twitter, Instagram, blogs], dados de viagem etc.);
• Informações relativas a contrato de trabalho (PIS, CTPS, cargo/posição, aposentadoria), formação/qualificação profissional e profissão;
• Informações sobre saúde (registro médico, informações de saúde necessárias ao atendimento para fins de prestação de serviço de assistência médico-hospitalar);
• Informações financeiras; (conta bancária, dados de pagamento, número de cartão de crédito);
• Informações sobre uso de aplicações e funcionalidades via internet (site);
• Informações sensíveis adicionais (dados biométricos, dados genéticos, etnia, filiação a associação [sindical, política ou religiosa], orientação sexual, registro criminal, religião, vida sexual).

FINALIDADE DO TRATAMENTO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A Empresa irá usar ou, de outro modo, tratar Informações Pessoais:

• Informações Pessoais: para identificar e confirmar sua identidade/CNPJ para fins de prestação de serviços de afreamento de aeronaves para transporte de passageiros e cargas / Manutenção de aeronaves conforme homologações vigentes, realizar eventuais cobranças, comunicar sobre situações como alterações nos serviços contratados, administrar pesquisas de opinião e promoções, atender a solicitações e demandas dos próprios contratantes / transportados, de órgãos reguladores e/ou autoridades administrativas no cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais;
• Informações relativas ao contrato de trabalho: para fins de verificação de enquadramento do profissional aos padrões da organização;
• Informações financeiras: para identificar e confirmar a identidade/CNPJ da parte interessada, verificar a elegibilidade e a possibilidade de realizar a operação hora solicitada, analisar e realizar reajustes e precificação dos produtos comercializados;
• Informações sobre uso de aplicações e funcionalidades via internet: para analisar a utilização do serviço prestado, com vistas a melhorar a experiência/satisfação do usuário;
• Informações sensíveis adicionais: para realizar análise técnica da viabilidade do serviço solicitado, realizar análises internas para indicação de alternativas, designação da melhor equipe para realizar o serviço, avaliar a qualidade dos prestadores de serviços, identificar nossas possibilidades de negócio e realizar prevenção à fraude.

De acordo com disposições legais e regulatórias, e também como premissa para a execução do contrato, o Titular de Dados é obrigado a nos fornecer suas Informações Pessoais para os propósitos de tratamento descritos acima. Caso não o faça, a consequência poderá ser a interrupção da prestação de nossos serviços em seu favor. Se o Titular de Dados fornecer à Costa do Sol Informações Pessoais de terceiros, é sua responsabilidade garantir que obteve autorização de tais terceiros para divulgar tais informações à Empresa.
Conforme necessário, em relação a estas finalidades, terceiros fornecedores ou prestadores de serviço credenciados, tais com auditores, empresas de consultorias, médicos credenciados (aeromédico), seguradoras, planos de saúde com as quais a Empresa mantenha contrato, institutos de pesquisa de opinião e científica, laboratórios (SSO/PPSP), fornecedores logísticos, autoridades governamentais e órgãos públicos, escritórios de advocacia, instituições financeiras, além de membros restritos dos departamentos comercial, de atendimento ao cliente, financeiro, jurídico, compliance, ouvidoria, programa de suporte ao cliente, de informática, marketing e membros executivos seniores da Empresa poderão acessar ou, de outra forma, tratar Informações Pessoais que tenham relação com as suas responsabilidades profissionais ou obrigações fixadas contratualmente.
Alguns desses profissionais de departamentos internos ou terceiros poderão estar localizados fora do Brasil, incluindo países que podem não fornecer os mesmos níveis de proteção que o país de origem de nosso Titular de Dados. A Empresa toma as medidas apropriadas para garantir que tais profissionais e terceiros estejam obrigados a deveres de confidencialidade. Além disso, a Empresa adota medidas como cláusulas contratuais padrão de proteção de dados para garantir que qualquer Informação Pessoal transferida permaneça em ambiente protegido e seguro. Uma cópia dessas cláusulas pode ser obtida entrando em contato conosco pelo link da ouvidoria (página Costa do Sol Internet).

RETENÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Informações Pessoais serão retidas apenas pelo tempo razoavelmente necessário para o cumprimento das finalidades de tratamento acima estabelecidas, de acordo com a legislação e a regulação aplicáveis.

SEGURANÇA E INTEGRIDADE DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
A Empresa mantém medidas de segurança razoáveis para salvaguardar as Informações Pessoais contra perda, interferência, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. A Empresa também mantém procedimentos razoáveis para ajudar a assegurar que tais informações sejam confiáveis para o uso aos quais se destinam e também para que sejam corretas, completas e atualizadas.

DIREITOS
Os Titulares de Dados podem entrar em contato conosco por meio da ouvidoria da Costa do Sol, para requerer confirmação da existência de tratamento, acesso a Informações Pessoais que possuímos a seu respeito, para corrigir inexatidões, incompletudes ou erros, ou para requerer anonimização, bloqueio ou eliminação de suas Informações Pessoais, para revogar o consentimento eventualmente dado para a realização dos serviços, de acordo com a legislação aplicável.
A Costa do Sol pode estar impossibilitada de cumprir tal requerimento, se fazê-lo resultar em violação às leis, regulamentos e códigos de prática profissional aplicáveis. Entretanto, em algumas circunstâncias, o Titular de Dados poderá requerer o bloqueio do tratamento subsequente de suas Informações Pessoais.
Caso o Titular de Dados tome ciência de qualquer inexatidão ou caso ocorra alguma alteração em suas Informações Pessoais, deverá nos informar tais mudanças por meio da ouvidoria da Costa do Sol, para que suas Informações Pessoais sejam atualizadas ou corrigidas.
Os Titulares de Dados têm os seguintes direitos com relação às suas Informações Pessoais: (i) confirmação da existência do tratamento; (ii) acesso às informações pessoais que possuímos a seu respeito; (iii) correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em desacordo com os dispositivos legais; (v) portabilidade de Informações Pessoais, por meio de requerimento expresso, sujeito a sigilo comercial e industrial; (vi) eliminação de Informações Pessoais tratadas com fundamento no consentimento; (vii) informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos suas Informações Pessoais; (viii) informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências desta recusa; e (ix) revogação do consentimento, todos os quais podem ser exercidos por meio dos mecanismos previstos no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

DIVULGAÇÕES REQUERIDAS OU PERMITIDAS PELA LEI
A despeito de quaisquer outras previsões deste Comunicado, a Empresa pode divulgar ou, de outra forma, tratar Informações Pessoais, no contexto de qualquer transação de venda que envolva todo ou parte de seu negócio ou, caso exigido ou permitido por lei, para fins de qualquer relatório de auditoria ao qual a Empresa eventualmente esteja sujeita.

INFORMAÇÃO DE CONTATO
Os Titulares de Dados podem levantar quaisquer questões acerca do tratamento de Informações Pessoais por meio do contato com o nosso Encarregado pela proteção de dados: marcelo.oliveira@voecostadosol.com.br ou acessando a ouvidoria através do site da Costa do Sol Taxi aéreo na internet (Ouvidoria).